POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO ESCOLA

Nas últimas décadas os governos brasileiros têm investido bem mais na educação com a finalidade de garantir o acesso e a permanência do aluno na escola e reverter à situação de baixa qualidade da aprendizagem. Certamente ainda estamos carentes de medidas que proporcionem a tão sonhada educação de qualidade e elimine o fracasso escolar favorecendo uma aprendizagem efetiva e eficaz, mas já demos alguns passos nessa direção especialmente no que se refere ao ingresso e a permanência de crianças e jovens na escola. Dourado (2007 p. 940) afirma: “uma educação de qualidade exige medidas não apenas no campo do ingresso e da permanência dos alunos”. Certamente não basta que o aluno esteja frequentando a escola todos os dias, é necessário que sua permanência seja complementada por fatores que se refiram também às condições de vida deste aluno no contexto familiar e social, além do que se refere ao contexto escolar, no convívio com a comunidade escolar e no uso do ambiente físico, materiais, recursos e instalações da escola em favor da sua aprendizagem e da sua formação como cidadão.

 Apesar de encontrarmos ainda localidades onde as condições educacionais são muito precárias e o fracasso escolar é evidente e assustador, o Estado Brasileiro e alguns governos estaduais procuram atualmente cumprir o que dita a Constituição do Brasil que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado, ofertando a educação básica, materiais, recursos financeiros e apoio quanto à formação continuada dos envolvidos na educação, a exemplo deste curso de Gestão Escolar proporcionado aos gestores com a parceria e o apoio da Universidade Federal de Pernambuco.
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Os gestores escolares por sua vez, devem ser responsáveis pela escola e por tudo o que a ela diz respeito, assumindo o compromisso de gerenciar e motivar a sua equipe, interagir com a comunidade escolar e favorecer a formação continuada dos educadores visando o alcance dos objetivos e metas. A qualidade da educação resultante das atividades desenvolvidas na escola é em grande parte responsabilidade da gestão escolar que deve garantir uma boa educação para todos com base nos documentos legais, compromisso, transparência e ética. Os gestores escolares são também responsáveis por cumprirem o que determinam programas como o Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA), o Plano de Desenvolvimento da Escola, o Programa Dinheiro Direto na Escola e o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares criados pelo governo, para fortalecer a escola e assim garantir o acesso e a permanência dos alunos e a qualificação da educação.

            A escola necessita aplicar bem os recursos, fazer bom uso dos materiais e subsídios fornecidos pelo poder público e cuidar para que o seu Projeto Político Pedagógico seja o caminho traçado pela escola para atingir uma educação de qualidade por meio de uma gestão democrática e participativa com toda a comunidade escolar.

            O Projeto Político Pedagógico deve nascer das necessidades da escola e priorizar ações que favoreçam a sua transformação em um ambiente de aprendizagens significativas com a participação de toda a comunidade escolar, englobando as questões pedagógicas, administrativas e financeiras. A participação do Conselho Escolar e do Conselho da Unidade Executora, que são órgãos consultivos e deliberativos, é de grande importância nesse processo, uma vez que, são valorosos aliados na organização e no fortalecimento da unidade escolar. Cabendo ao gestor escolar incentivar e dirigir o planejamento e a organização das atividades e monitorar os resultados educacionais, para em conjunto com todos os que compõem a comunidade escolar planejar e inserir as mudanças necessárias à transformação da escola em um ambiente de aprendizagens que possibilitem a formação de cidadãos aptos à vida plena na sociedade atual.

Segundo Dourado o gestor escolar deve levar em conta ainda:

[...] conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases, das leis que regulamentam os sistemas educativos, não em uma perspectiva meramente legalista e normativa, buscando a compreensão destes aparatos jurídicos como instrumentos vivos das políticas educacionais, dimensionando esses dispositivos e alocando-os como aliados na luta pela democratização da escola, visando à efetivação de um novo processo de gestão, onde o exercício democrático expresse as possibilidades de construção de uma nova cultura escolar. (DOURADO, 2007, p. 5)

            Portanto, se cabe ao governo assegurar o direito a educação a todos, viabilizada através de políticas públicas e programas que buscam promover a melhoria do sistema de ensino, cabe aos gestores assumir o papel de mediador essencial no processo de ensino-aprendizagem e junto ao Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e todos os envolvidos desenvolverem um trabalho condizente com o que determina a legislação vigente utilizando-se dos materiais e recursos viabilizados por esses programas, com responsabilidade e transparência, através do zelo na utilização dos recursos públicos e do envolvimento com a melhoria da escola, buscando a superação das dificuldades e a promoção de mudanças importantes que contribuam para a democratização da mesma e para alcançar a qualidade, a igualdade e os resultados almejados.

Maria Francisca Freire do Nascimento

Referências Bibliográficas:

. Dourado, Luiz Fernandes – Políticas e Gestão da Educação Básica no Brasil. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v28n100/a1428100.pdf

. Lima, Paulo Gomes – Politicas Educacionais e Gestão Escolar. Disponível em: http://pt.slideshare.net